Termos e Condições

Última atualização: 14/08/2025

1. Definições

• "zalorivanstuqe" refere-se à empresa prestadora de serviços de auditoria financeira
• "Cliente" refere-se à pessoa singular ou coletiva que contrata nossos serviços
• "Serviços" incluem auditoria financeira, consultoria fiscal e conformidade regulatória
• "Website" refere-se ao portal digital zalorivanstuqe.com

2. Âmbito dos Serviços

A zalorivanstuqe presta os seguintes serviços profissionais:

• Auditoria financeira completa de demonstrações financeiras
• Consultoria fiscal e tributária
• Verificação de conformidade regulatória
• Análise de controles internos
• Relatórios especializados conforme necessidades específicas

3. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Disponibilizar toda documentação necessária para execução dos serviços
• Efetuar pagamentos nos prazos acordados
• Cooperar ativamente durante todo o processo de auditoria
• Comunicar mudanças relevantes que possam afetar os trabalhos

4. Obrigações da zalorivanstuqe

A zalorivanstuqe compromete-se a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Respeitar prazos acordados contratualmente
• Manter confidencialidade absoluta sobre informações do Cliente
• Seguir normas técnicas e éticas da profissão
• Fornecer relatórios claros e fundamentados

5. Condições Comerciais

5.1 Orçamentos

Todos os orçamentos são válidos por 30 dias e incluem:

• Descrição detalhada dos serviços
• Cronograma de execução
• Valor total e condições de pagamento
• Documentação necessária

5.2 Pagamentos

As condições de pagamento incluem:

• Pagamento em €uros (EUR)
• 50% no início dos trabalhos, 50% na entrega final
• Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da fatura
• Juros de mora de 4% ao ano em caso de atraso

6. Confidencialidade

A zalorivanstuqe garante:

• Sigilo absoluto sobre todas as informações recebidas
• Acesso restrito aos dados apenas pela equipe autorizada
• Não divulgação a terceiros sem autorização expressa
• Manutenção de registos seguros e protegidos
• Destruição segura de documentos após período legal

7. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da zalorivanstuqe está limitada a:

• Valor total do contrato específico
• Danos diretos comprovadamente resultantes de negligência
• Não inclui lucros cessantes ou danos indiretos
• Cobertura por seguro de responsabilidade profissional

8. Propriedade Intelectual

Relatórios e análises produzidas pela zalorivanstuqe:

• Pertencem ao Cliente após pagamento integral
• Metodologias e modelos permanecem propriedade da zalorivanstuqe
• Uso exclusivo para fins empresariais do Cliente
• Proibida reprodução sem autorização

9. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências:

• Tentativa de resolução amigável em primeiro lugar
• Mediação através da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
• Arbitragem se mediação não for eficaz
• Foro da comarca de Lisboa para questões judiciais

10. Cancelamento

Condições para cancelamento de serviços:

• Comunicação por escrito com 15 dias de antecedência
• Pagamento pelos trabalhos já executados
• Entrega de documentação desenvolvida até à data
• Reembolso proporcional se aplicável

11. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos por:

• Lei portuguesa
• Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)
• Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
• Código das Sociedades Comerciais

12. Modificações

Estes termos podem ser atualizados:

• Para refletir mudanças na legislação
• Para melhorar clareza e compreensão
• Cliente será notificado sobre alterações significativas
• Novos termos aplicam-se a contratos futuros

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes termos: